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segunda-feira, 3 de maio de 2010

Disputa no governo reduz oferta de genéricos no Brasil

Queda de braço entre Anvisa e Inpi engaveta 102 medicamentos


O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) possui 102 pedidos de patentes de medicamentos negados que, se publicados, abririam caminho para a produção de novos remédios genéricos no País. A coleção, com potencial de gerar economia aos cofres públicos e aos consumidores, começou a ser formada em 2001 e somente terá seu destino decidido quando for resolvida a queda de braço que há anos se arrasta entre o Inpi e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Desde 2001, a Anvisa participa da avaliação dos processos de patentes de medicamentos. Depois que o pedido é analisado e aprovado pelo Inpi, ele é remetido para a agência, a quem cabe analisar se o medicamento que solicita a patente contém uma inovação que mereça ser protegida. Essa segunda análise é chamada de "anuência prévia". Quando a Anvisa não reconhece a originalidade, o medicamento não obtém a patente e qualquer fabricante pode produzir a versão genérica da droga.

Descontente com a inclusão da Anvisa no processo de avaliação, o Inpi passou a adotar duas atitudes distintas. Numa primeira situação, quando pedidos de patentes para novos medicamentos são aprovados pela Anvisa, a publicação é providenciada e a patente é concedida. No entanto, quando a agência nega a solicitação de patente e vai contra a decisão adotada pelo Inpi, o pedido é engavetado.

De acordo com o coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luís Carlos Wanderlei Lima, "é como se o processo estivesse em andamento".

- Com isso, não há liberação para produção de genéricos, o que, pela Anvisa, já poderia ter começado. Os processos vão para um buraco negro. Trata-se de um desrespeito sistemático à lei e à população.

O Inpi afirma que não há processos sem andamento, mas, sim, que aguardam decisão do governo federal. Por e-mail, o instituto afirmou que "a Lei de Propriedade Industrial, de 1996, não diz o que fazer quando há divergência entre pareceres do Inpi e da Anvisa".

- O Inpi não pode indeferir um pedido simplesmente porque a Anvisa tem um parecer diferente.

Diante das divergências, o assunto foi levado para a análise da Advocacia-Geral da União, mas, até agora, não foi resolvido.

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