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terça-feira, 18 de maio de 2010

Farmácias do Estado do Rio poderão deixar remédios ao alcance de clientes

Medicamentos que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, vitaminas e antitérmicos, poderão ser colocados ao alcance dos consumidores por farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ao contrário do que determina a Resolução 44, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A mudança, que vale apenas para os estabelecimentos do Estado do Rio, foi defendida pelos parlamentares que aprovaram, nesta quinta-feira (29/04), em segunda discussão, o texto assinado conjuntamente pelos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Cidinha Campos (PDT). “Acredito que uma lei estadual tem mais força que uma resolução de uma agência”, explicou Albertassi.

Para Cidinha Campos, o projeto rompe com uma tentativa de cercear o consumidor. “No Brasil há esse movimento para tutelar o consumidor. Isso é um retrocesso, um passo atrás na relação de consumo”, acredita a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em plenário, Cidinha lembrou que “no mundo inteiro é possível pegar esses medicamentos sem ter que ir ao balcão”.

Para Albertassi, a proposta dá sequência a outras normas suas que tratam da prestação de serviços nas farmácias, como a que garantiu a estes estabelecimentos a possibilidade de aplicação de injeções, a medição de pressão arterial e a aerossolterapia (inalação). Assim como a colega, ele critica a falta de confiança no julgamento do consumidor. “Não faz sentido que se pense que isso estimulará o consumo. Esse raciocínio deprecia nossos consumidores”, argumentou.

O texto será enviado pela Alerj ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.


Fonte: ASCOFERJ

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