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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Farmácias podem voltar a vender produtos de conveniência

Decisão mantém a determinação de que remédios não fiquem em gôndolas


A venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias está novamente liberada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou parcialmente nesta terça-feira (4) o cumprimento de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proibia o comércio de produtos que não se encaixam na classificação de medicamentos.

Os produtos de conveniência são aqueles que não possuem relação com a saúde e não precisasm de prescrição médica. Já quanto aos medicamentos que exigem prescrição médica, o STJ manteve a determinação de que eles fiquem atrás do balcão e não em gôndolas, como ocorria antes da entrada em vigor da resolução da Anvisa.

Publicada em agosto de 2009, a resolução da Anvisa com novas regras para funcionamento de farmácias havia concedido seis meses para que estabelecimentos fizessem as adaptações necessárias. Inconformadas com as restrições, associações aproveitaram o período para ingressar com ações judiciais. Desde então, uma guerra de liminares vem sendo travada.

A decisão foi dada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, no julgamento de agravo regimental em suspensão de liminar e de sentença formulado pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar).

O ministro acatou o argumento da Febrafar de que faltava motivação para manter a restrição. Uma das justificativas da Anvisa é a de que a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias estimulam a automedicação.

 
Fonte: R7

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